Última atualização: 07 de março de 2025

A DooAssist reconhece a importância da proteção de dados pessoais e está comprometida em cumprir as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), assegurando transparência, segurança e respeito aos direitos dos titulares de dados. Este Termo de Adequação descreve nossas práticas e compromissos para garantir a conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados.

1. Nosso Compromisso com a LGPD

1.1. A DooAssist atua como controladora e/ou operadora de dados pessoais, dependendo do contexto, e adota medidas técnicas e organizacionais para proteger as informações tratadas em nossa plataforma de automação e integração.
1.2. Nosso objetivo é garantir que o tratamento de dados pessoais seja realizado de forma lícita, transparente e limitada às finalidades informadas aos usuários.

2. Princípios Observados

2.1. Finalidade: Os dados pessoais são tratados exclusivamente para fins específicos, legítimos e informados ao titular, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.
2.2. Adequação: O uso dos dados é compatível com as finalidades informadas, sem desvios ou excessos.
2.3. Necessidade: Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a execução dos serviços.
2.4. Transparência: Fornecemos informações claras e acessíveis sobre como os dados são tratados.
2.5. Segurança: Adotamos medidas para prevenir acessos não autorizados, vazamentos ou uso indevido de dados.
2.6. Prevenção: Implementamos processos para mitigar riscos ao tratamento de dados.
2.7. Não Discriminação: Garantimos que o tratamento de dados não seja utilizado para fins discriminatórios ou ilícitos.
2.8. Responsabilização: Mantemos registros e controles internos para demonstrar nossa conformidade com a LGPD.

3. Dados Tratados

3.1. Coletamos dados pessoais fornecidos diretamente pelos usuários (ex.: nome, e-mail, telefone) e dados gerados automaticamente (ex.: IP, cookies), conforme descrito na Política de Privacidade.
3.2. Dados inseridos pelos usuários na plataforma (ex.: contatos ou mensagens gerenciadas via WhatsApp) são tratados sob a responsabilidade do usuário, que deve garantir sua legalidade e conformidade.

4. Direitos dos Titulares

4.1. A DooAssist assegura aos titulares de dados os direitos previstos na LGPD, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Revogação do consentimento, quando a base legal for o consentimento;
• Informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros;
• Oposição a tratamentos que violem a LGPD.
  4.2. Esses direitos podem ser exercidos por meio do formulário de solicitação disponível em nosso site (ver seção “Contato”).

5. Medidas de Segurança

5.1. Utilizamos tecnologias e processos como criptografia, firewalls e controles de acesso para proteger os dados pessoais contra incidentes de segurança.
5.2. Apesar disso, a DooAssist não se responsabiliza por falhas causadas por terceiros (ex.: servidores externos ou Meta) ou por mau uso da plataforma pelo usuário.

6. Encarregado de Dados (DPO)

6.1. Nomeamos um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a DooAssist, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
6.2. Contato do DPO: [Insira nome e e-mail do responsável, ex.: lgpd@dooassist.com.br].

7. Gestão de Incidentes

7.1. Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante aos titulares, a DooAssist notificará os afetados e a ANPD dentro do prazo legal, adotando medidas para mitigar os impactos.

8. Atualizações e Conformidade Contínua

8.1. Este Termo pode ser atualizado periodicamente para refletir mudanças legais ou melhorias em nossas práticas. As alterações serão comunicadas por meio do site https://dooassist.com.br.
8.2. Realizamos auditorias internas regulares para garantir a adequação contínua à LGPD.

9. Contato

9.1. Para dúvidas, solicitações ou denúncias relacionadas ao tratamento de dados, utilize nosso formulário de solicitação disponível no site ou entre em contato diretamente com o DPO pelos canais oficiais.